Pedido de Acesso à Informação de Saúde

Os utentes da Consulped podem solicitar o acesso à sua informação de saúde através de formulário próprio disponível na receção da Consulped e também para download nesta página da internet.

• Requerimento Clínico do Próprio
• Requerimento Clínico de Menor
• Requerimento Clínico de Terceiro

O formulário preenchido e assinado pode ser entregue na receção da Consulped durante horário de funcionamento ou enviado por correio normal ou email:

• Via correio normal: Consulped – Consultórios de Pediatria e da Família; Rua Francisco Sá Carneiro, nº 11B, 2900-379 Setúbal
• Via Email: geral@consulped.pt

Na entrega do formulário será necessária a confirmação da identidade do requerente e do utente a quem se refere a informação de saúde (titular dos dados).

Se a entrega for presencial na receção da Consulped será solicitado o cartão de cidadão (ou bilhete de identidade) do requerente e do titular dos dados de saúde.

Se a entrega for por correio normal ou email será necessário o envio consentido de reprodução do cartão de cidadão (ou bilhete de identidade) em fotocópia à Consulped, conforme o nº 2 do art. 5º da Lei nº 7/2007 de 5 de fevereiro.

No caso de pedido de informação de saúde de menor de idade deve ser enviada também reprodução do cartão de cidadão do menor autorizada por um dos pais ou tutor legal.

O requerimento de relatório médico de terceiro, deve ser acompanhado de autorização escrita do titular dos dados que seja explícita e especifica quanto à sua finalidade e quanto ao tipo de dados a que quer aceder e das cópias autorizadas dos documentos de identificação do titular dos dados e do requerente. No caso de se tratar de utente que, por motivos de doença ou deficiência esteja impossibilitado de assinar, deverá o requerente apresentar declaração médica que o comprove.

Estamos ao dispor para qualquer esclarecimento através do email: geral@consulped.pt